RIO - A pandemia do novo coronavírus atrasou o processo que pode tirar do papel o histórico acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE), cujo enceramento das negociações de duas décadas de idas e vindas completa um ano este mês. E com muitas dúvidas sobre a possibilidade real implementação. No Brasil, a equipe econômica do ministro Paulo Guedes considera o entendimento, que permitiria a formação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, essencial para a recuperação da economia.
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A recente moção contra o acordo aprovada pelo Legislativo da Holanda, dizem fontes que acompanham de perto o processo, é passível de reversão. O importante, destacam, é que os grandes jogadores — Alemanha, Itália, Espanha e França — continuem a favor.
Terminadas as negociações, em 28 de junho de 2019, iniciou-se o trâmite de revisão legal do texto, que deveria ter terminado em abril. Mas a pandemia atrasou reuniões e fontes acreditam que essa fase só terminará no fim do ano.
O passo seguinte será a discussão no Conselho Europeu, formado por 27 países. Se houver sinal verde, por consenso, o órgão envia o texto à Comissão Europeia para a assinatura. Como última etapa, a parte econômica do entendimento será submetida ao Parlamento Europeu, e a política a cada um dos legislativos nacionais. Em paralelo, os parlamentos do Mercosul poderão tratar do acordo. Uma vez aprovado, será válido para o país que der esse passo, se já tiver passado no Parlamento europeu.
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Ainda há um longo caminho, mas o governo brasileiro está otimista. Mais que nunca, vê acordos comerciais como essenciais para evitar que a recessão de 2020 se prolongue.
Na avaliação de uma fonte a par das discussões, reveses como o do parlamento holandês, similar ao acontecido na Áustria, fazem parte do jogo político. Vários grupos de interesse representam agricultores da UE e são contra.
O texto prevê um calendário de desgravação tarifária (redução de tarifas de importação nos dois blocos) de até quinze anos. Ainda assim, economistas brasileiros como Carlos Langoni, diretor do Centro de Economia Mundial da Fundação Getúlio Vargas (FGV), sustentam que o acordo representa um marco histórico na abertura da economia brasileira e vai além do comércio:
— Este entendimento trará enormes benefícios para o Brasil. Ele permitirá alavancar os investimentos e consolidar ainda mais as regras de propriedade intelectual, viabilizando o fluxo de transferência de tecnologia. Não podemos ficar pensando nas cotas de carne, se ganhamos aqui ou ali.
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Para ele, no momento em que o fluxo de capitais secou, principalmente para países emergentes, o acordo é essencial para a recuperação da economia brasileira e um sinal importante ao mundo.
— Em abril do ano passado, nosso investimento estrangeiro direto chegou a US$ 5,1 bilhões. Este ano, foi de US$ 234 milhões. O Brasil era um avião a ponto de decolar e agora foi para o hangar por causa da pandemia — diz Langoni.
‘Resposta não é se fechar’
Antes do acordo, apenas 24% das exportações brasileiras entravam livres de taxas na UE. Com o entendimento, 92% das importações provenientes do Mercosul terão as tarifas zeradas pelo bloco europeu. Incluindo linhas de desgravação parcial (cotas, preço e entrada de preferência fixa), a oferta europeia chega a 99% do volume de comércio. O Mercosul, por sua vez, liberará 91% das importações da UE. Um dos pontos mais sensíveis para europeus é a eliminação gradual de tarifas do setor agrícola para 82% do volume de comércio.
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Para o Brasil, não há dúvida sobre a necessidade, acentuada pela pandemia, de ampliar o mercado para produtos agrícolas, tornar-se mais atraente para investidores estrangeiros e ter maior acesso a tecnologias geradas por países da UE. Na mesma linha estão Uruguai e Paraguai. A grande dúvida continua sendo a Argentina, agora governada pelo peronismo e cujo governo já deixou claro que vai estudar cuidadosamente o entendimento.
Para Pablo Lavigne, diretor para a América Latina da consultoria Abeceb e ex-subsecretario de Facilitação de Comércio da Argentina, ficar fora seria um tiro no pé:
— O peronismo sempre defendeu uma economia mais fechada. Hoje, isso não faz sentido porque nosso país precisa ganhar em termos de previsibilidade e melhora de nossa imagem internacional.
Lavigne participou das negociações do acordo pelo governo de Mauricio Macri (2015-2019) e observa a situação do país com preocupação:
— Prevemos queda do PIB de até 11% em 2020. Nosso modelo de substituição de importações está esgotado. A resposta a esta crise é global, não fechar-se.
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Entenda como foram os 20 anos de negociação
1999:
O acordo começa a ser negociado.
2010:
Depois de uma suspensão, a Comissão Europeia decide retomar as negociações. A primeira rodada ocorreu entre 29/6 e 2/7.
2011:
Quarta rodada, quando foram trocadas as primeiras ofertas.
2016:
Ainda sem resultados, os governos Temer e Macri pressionam por mais agilidade nas conversas.
2019:
As negociações são encerradas em junho, em Bruxelas.