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Auxílio Emergencial 2021
A DPU é instituição autônoma, e uma de suas atribuições é representar gratuitamente as pessoas hipossuficientes perante os órgãos federais, como o Ministério da Cidadania, responsável pelo pagamento do auxílio emergencial e faz parte do Governo Federal.
Se você tem direito ao Auxílio Emergencial 2021 e ele foi negado ou suspenso, a Defensoria Pública da União criou o aplicativo DPU Cidadão, disponível nas plataformas Android e IOS, para a solicitação inicial de assistência jurídica nas demandas de auxílio emergencial. Além disso, você pode encontrar o contato da unidade mais próxima da sua casa em nosso site: www.dpu.def.br. Mas atenção: a DPU não recebeu qualquer investimento federal para o atendimento de demandas de auxílio emergencial. Em razão da falta de estrutura, atualmente atendemos apenas cerca de 32% dos municípios brasileiros, pois contamos com somente 467 defensores/as com atuação em na 1ª instância, 122 nos Tribunais Regionais e 50 nos Tribunais Superiores.
Desde o início do auxílio emergencial, foram realizados todos os esforços para o atendimento do maior número de pessoas. A DPU já instaurou mais de 160.000 Processos de Assistência Jurídica e atendeu mais de 600.000 mil pessoas, beneficiando direta ou indiretamente aproximadamente 1,9 milhão de pessoas. Apesar disso, o governo analisou 148 milhões de CPFs e negou o auxílio a mais de 80 milhões de pessoas. Com os novos critérios adotados para o Auxílio Emergencial 2021, estima-se que mais 15 milhões de pessoas deixarão de receber o benefício. Essas negativas são produzidas por robôs que realizam o cruzamento das bases da dados; por outro lado, na DPU, são defensores e defensoras que analisam individualmente e de maneira personalizada cada caso, o que explica a dificuldade de atender a todas as pessoas.
Por conta deste cenário, caso você resida em algum município não atendido pela DPU, não será possível realizar o atendimento jurídico. Além disso, considerando os milhões de casos de indeferimento de auxílio emergencial e a pouca quantidade de defensores e defensoras públicas atuantes, há risco de, mesmo nas localidades atendidas pela DPU, haver demora no atendimento inicial da demanda.
A DPU já adotou medidas extrajudiciais e judiciais para garantir a todo cidadão o direito de recorrer diretamente ao Ministério da Cidadania para poder apresentar suas razões e provas para reformar a decisão administrativa que nega o auxílio emergencial, aguardando que o órgão cumpra a decisão proferida na Ação Civil Pública n. 5058039-92.2020.4.04.7100/RS nesse sentido.
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