RIO — Com previsão de cortes em 15 de 18 funções do estado relacionadas à prestação de serviços à população, deputados estaduais já se movimentam para apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária enviado pelo governo. As áreas de Saneamento, Cultura e o setor de combate à corrupção da Polícia Civil estão entre as prioridades de parlamentares ouvidos pela reportagem. Em nota, o governo afirmou que fez "projeções realistas" e que estabeleceu um teto de gastos para cada setor.
Segundo o estado, os cortes são menores quando comparados com a proposta formulada no ano passado, antes das modificações feitas pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Na Cultura, que tem queda de 50% no projeto para 2021 quando comparado com o aprovado para 2020, a redução é de 8,3% em relação à proposta feita pelo governo para este ano. Foram R$ 166 milhões propostos para o setor em 2021 e R$ 182 milhões para 2020, valor ampliado para R$ 332 milhões pela Alerj na lei orçamentária deste ano.
Já o Saneamento tem uma redução de 40%, de R$ 479 milhões previstos para 2020 contra R$ 285 milhões para 2021. O corte em relação ao aprovado para 2020, R$ 652 milhões, é de 56%.
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"O Governo do Estado do Rio de Janeiro esclarece que, diante de um ano de retração econômica por conta da pandemia do novo coronavírus e com a volta do pagamento de dívidas do Estado com o Governo Federal, planejou um orçamento com projeções realistas", diz trecho da nota. "Com uma previsão de arrecadação 4,6% menor e dívidas com valor 68% maiores em 2021, o Estado, de forma responsável com a gestão pública, estabeleceu um teto de gastos para cada setor", completa.
Em relação ao corte de 95% no setor de combate à corrupção e lavagem de dinheiro da Polícia Civil, de R$ 102 mil propostos para 2020 contra R$ 5 mil para 2021, o governo afirmou que a rubrica será reforçada com transferências de outras fontes, como o Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública (Fised). O governo também destacou que a Controladoria-Geral do Estado (CGE), órgão destinado ao combate à corrupção, tem redução de apenas 1% de gastos. "Estavam previstos R$ 83,1 milhões em 2020 enquanto em 2021, a estimativa é de 82,1 milhões".
Emendas
O deputado Carlos Minc (PSB) criticou os cortes previstos no Saneamento e Cultura, e disse que fará emendas para remanejar recursos para essas funções.
— Pretendo fazer muitas emendas ao orçamento, recompondo a parte da cultura e a parte do saneamento. São duas linhas que vou atuar diretamente — afirmou.
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O deputado Luiz Paulo (PSDB) afirmou que os cortes no Saneamento podem ter relação com a previsão de privatização da Cedae, e destacou que o valor destinado ao combate à corrupção na Polícia Civil precisa estar claro na lei orçamentária.
— Eu pretendo focar o orçamento nessas três áreas, saneamento, cultura, combate à corrupção e lavagem de dinheiro. São as que vou procurar dar mais enfoque — diz.
Já o deputado Chicão Bulhões (Novo) concorda com a previsão mais realista de gastos que o governo tem procurado fazer.
— O orçamento é votado mas só será cumprido na medida em que for possível. Nesse ano de pandemia isso ficou muito claro, o que você arrecada é o que consegue executar — diz.
Bulhões destaca que um orçamento inflado pode resultar em aumento da dívida pública e na pressão por mais impostos.
— A gente tem que ter muito cuidado porque já pagamos muitos impostos — completa.
A proposta orçamentária para 2021 está em análise na Alerj. A Comissão de Orçamento deve se reunir no dia 20 deste mês para emitir parecer prévio ao texto, que poderá receber emendas em seguida. A previsão é que ele seja votado no início de dezembro.
Outro lado
Na nota sobre a comparação publicada pelo Globo entre o orçamento aprovado para 2020 e a proposta para 2021 apresentada pelo governo, o estado destacou que os cortes são menores quando comparados com o projeto enviado à Alerj no ano passado.
"De acordo com a comparação entre os planejamentos por função dos Projetos de Lei Orçamentária de 2020 e 2021, a Segurança Pública tem previsão de uma queda de 6,6% no orçamento de 2021. Eram previstos R$ 12,6 bilhões para 2020 e para 2021, há estimativa de R$ 11,8 bilhões", diz.
Segundo o governo, a função Urbanismo tem queda projetada de 3% no orçamento de 2021, em relação aos R$ 149,3 milhões previstos inicialmente para este ano. "O planejamento para 2021 prevê investimentos de R$ 144,8 milhões", afirma.
A nota também destaca que, na comparação com a proposta inicial para 2020, as áreas com aumento previsto para 2021 têm um percentual de incremento maior. "A função Direitos da Cidadania tem estimativa de um aumento de 67% no orçamento de 2021, já que o planejamento previa R$ 130 milhões a serem investidos em 2020 enquanto o planejamento para 2021 prevê investimentos de R$ 218,1 milhões. A área de apoio a atividades dos setores de Comércio e Serviços terá um aumento de 34%, saindo dos atuais R$ 278 milhões para R$ 374 milhões. A Gestão Ambiental tem praticamente o mesmo valor destinado de 2020, R$ 1,2 bilhão", completa.