Lava-Jato do Rio mira 'mensalão da Alerj' e manda prender 10 deputados
Autorizada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, "Furna da Onça" desbarata pagamento de propina iniciado na gestão Cabral
RIO - Atribuída à assessora de um dos dez parlamentares com prisão decretada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), uma frase captada pelas escutas telefônicas marcou tanto as investigações que virou epígrafe da decisão que autorizou a operação “Furna da Onça” : “Um dia eu vou ter a oportunidade de te explicar que o Estado é um bolo. Ele é dividido em fatias. Cada um tem uma fatia”. A força-tarefa da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR-2) e a Polícia Federal demonstraram que o “bolo” do estado era fatiado desde 2007, no início do Governo Cabral, e continuou sendo distribuído aos parlamentares, via loteamento de cargos, até os dias atuais, mesmo depois das prisões do ex-governador Sérgio Cabral e do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio ( Alerj) Jorge Picciani .
Rio fatiado
Ao aprovar por unanimidade a prisão de 22 pessoas, das quais dez deputados estaduais e um federal eleito este ano (três deles já estão presos desde o ano passado), os desembargadores da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) se convenceram dos argumentos produzidos pela investigação, de que o esquema comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral operava com um “caixa único” manejado por duas estruturas de doleiros, em contabilidades mantidas em sistemas informatizados, inclusive do denominado “dólar-cabo”, com valores sendo retirados em espécie e pagos mensalmente a pessoas ligadas aos dez deputados da Alerj, transportados nas meias dos entregadores, várias vezes num mesmo dia.
‘'Um dia eu vou ter a oportunidade de te explicar que o Estado é um bolo. Ele é dividido em fatias. Cada um tem uma fatia'’
Para sustentar a tese de que o esquema permanecia até hoje, os procuradores da República e policiais encarregados da investigação disseram que o loteamento político de cargos do Detran, usados como moeda de troca pelos votos dos deputados, só foi possível porque os empregos pertenciam a empresas prestadoras de serviços ao órgão, contratadas “mediante licitações sobre as quais pairam ações questionando a probidade”. O esquema no Detran seria operado pelo empresário Arthur Soares, o Rei Artur, maior fornecedor de serviços ao governo Cabral, que encontra-se até hoje foragido, com prisão preventiva decretada.
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Em sessão secreta no dia 25, os desembargadores aprovaram por unanimidade as prisões temporárias dos deputados André Corrêa (DEM), Coronel Jairo (Solidariedade), Luiz Martins (PDT), Chiquinho da Mangueira (PSC), Marcelo Simão (PP), Marcos Abrahão (Avante) e Marcos Vinícius Vasconcelos Ferreira, o Neskau (PTB). Também foram aprovadas as prisões preventivas dos deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Mello, que já se encontram presos desde novembro do ano passado, por conta da operação anterior - Picciani vai continuar em prisão domiciliar, favorecido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os mandados de prisão está o do vice-presidente do Detran Vinicíus Farah, eleito deputado federal pelo MDB. O relator dos dois casos, desembargador Abel Gomes, nem sequer precisou ler o voto para ser acompanhado pelos demais colegas.
Votos sistemáticos
De acordo com as investigações, em troca de propina mensal, que variava de R$ 20 mil a R$ 100 mil e cargos, os deputados votavam sistematicamente a favor dos interesses de Cabral e Picciani, incluindo o boicote à CPI dos Ônibus, revogação das prisões decretadas pela “Cadeia Velha” e a aprovação das contas do governo. Entre os outros 12 mandados de prisão temporária, encontram-se o atual presidente do Detran, Leonardo Silva Jacob, e o secretário estadual do Governo Pezão, Affonso Monnerat, ambos envolvidos na chamada farra de cargos do Detran. Por determinação do tribunal, foram cumpridas ainda buscas e apreensões em mais de 40 endereços, entre os quais gabinetes da Alerj.
De acordo com a investigação, o pagamento mensal em dinheiro de vantagem indevida a esses deputados, com a ajuda de assessores, parentes e funcionários, bem como a distribuição de cargos de empresas contratadas ( grupo PROL/FACILITY, do Rei Arthur) com violação à Lei de Licitações, pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, tinha como contrapartida, “em detrimento do dever funcional, estarem os referidos legisladores à disposição dos governantes corrompidos e líderes políticos do grupo, para aprovar aquilo que fosse necessário em termos de atos de governo ou projetos legislativos, com fins lícitos ou ilícitos”, como concluiu o TRF-2.
A investigação provou que os assessores favorecidos com recebimento de dinheiro do sistema paralelo dos doleiros, em movimentações já rastreadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf), são os mesmos que figuram como doadores de campanha dos mesmos parlamentares. Além disso, a investigação levantou que os cinco deputados reeleitos, no grupo de dez presos - André Corrêa (DEM), Marcos Abrahão (Avante), Neskau (PTB), Luiz Martins (PDT) e Chiquinho (PSC) - obtiveram a maior quantidade de votos justamente nas áreas onde ficaram as unidades do Detran sob o seu controle.
Como funcionava o esquema
Desdobramento da operação Cadeia Velha , deflagrada em novembro do ano passado, a ação de hoje segue as suspeitas que pairavam sobre a influência de Picciani, Albertassi e Melo nas votações da Alerj em contrapartida ao pagamento de propina levantadas pelas delações de Carlos Miranda e José Alvaro Novis. Confirmam os nomes de Sérgio Cabral como "Chefe" e de Wilson Carlos como braço-direito da organização que levou o estado do Rio à bancarrota, e identificados como "mandante" e "administrador" dos pagamentos de propina feitas aos deputados alvos da "Furna da Onça", como também o loteamento de cargos e postos de trabalho entre esses mesmos políticos em empresas prestadoras de serviço e no Detran, no período de 2007 a 2014.
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Os procuradores sustentam que o sistema feito para o pagamento de vantagens indevidas aos parlamentares é o mesmo que aparece nas investigações das operações que prenderam Cabral (Calicute) e os doleiros irmãos Renato e Marcelo Chebar (Eficiência). Um dos depoimentos prestados ao MPF foi igualmente importante: trata-se de Sérgio de Castro Oliveira (Serjão), apontado como intermediador dos pagamentos feitos aos deputados, em consonância com as declarações de Miranda. A planilha com a distribuição de cargos do Detran, apreendida na casa de Albertassi, e a lista de distribuição de cargos apreendida na casa de Picciani reforçaram as suspeitas.
Outra operação que ajudou a força-tarefa a desbaratar o modus operandi de como eram feitas as transações em dinheiro aos parlamentares foi a "Câmbio, Desligo" , realizada em maio deste ano, cujos principais alvos foram os doleiros Dario Messer, foragido, e Claudio Barbosa (Tony) e Vinicius Claret (Juca Bala). É nela que fica comprovada, em detalhes, o funcionamento do sistema de pagamento de propina, conhecido como o sistema "ST"(Sistema de Trabalho). Nele, o MPF confirma a conexão das ações de Cabral e seu grupo.
Para driblar a fiscalização dos órgãos de controle financeiro, as organizações criminosas passaram a desenvolver sofisticados esquemas de movimentação de recursos, no Brasil e no exterior. O sistema de compensação permite aos grupos praticar crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta de instituição financeira, por exemplo, por meio de uma rede de doleiros.
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SISTEMA "ST"
Para controlar as transações, os colaboradores da rede recorriam a um sistema paralelo online próprio, chamado de "Bank Drop", que guardava os registros de transações internacionais, dados de contas, bancos, beneficiários, datas e valores. O transporte, a custódia e a liquidação de tantos recursos se tornaram um desafio: outro sistema informatizado, de nome "ST", funcionava como uma conta corrente e controlava a movimentação de dólares e reais. Os doleiros também usavam transportadores e alugavam salas comerciais com controle de acesso, durante curtos períodos, para armazenar o dinheiro, em nome de empresas de fachada ou seus funcionários. Um exemplo dos artifícios criados para escapar dos órgãos de controle é a operação "dólar cabo". O sistema dos doleiros, por exemplo, contava com mais de 3 mil offshores em 52 países. Trata-se de uma relação de confiança entre os doleiros e os clientes. A transação pode ocorrer por meio da "compra de dólares" ou da "venda de dólares".
Na primeira modalidade, o cliente tem o objetivo de comprar dólares no exterior. A ideia é entregar reais em dinheiro vivo no Brasil e ter, em seguida, dólares creditados em uma conta estrangeira. A prática é comum entre agentes públicos que desejam enviar recursos oriundos de propina para o exterior sem passar pelo controle oficial. As empresas sonegadoras de impostos, da mesma forma, fazem um contrato de câmbio no Banco Central com o valor de seus bens de importação subfaturados e emitem uma nota fiscal falsa. Os doleiros quitam o restante do valor com a companhia exportadora em créditos no exterior depois de receberem a quantidade equivalente em dinheiro vivo no país.
Tony e Juca Bala entregaram todo o esquema também em delação premiada. Do Uruguai, os dois emitiam ordens de transferências internacionais e coordenavam entregas de reais no Brasil por meio de programas criptografados para evitar a intercepção das autoridades. Eles funcionavam, segundo o MPF, como "verdadeira instituição financeira".
Propina chegava a R$ 100 mil mensais
Considerada uma das principais provas de que existiu um "mensalão" feito a deputados na Alerj em troca de apoio à base aliada do governo, a delação detalhada oferecida pelo ex-operador de Cabral Carlos Miranda mostra que ao menos dez parlamentares receberam propinas mensais do esquema criminoso. Os valores, de acordo com Miranda, variavam entre R$ 20 mil e R$ 100 mil e foram entregues por operadores das mais difentes formas e situações.Os pagamentos, confirma o delator, eram ordenados pelo ex-secretário de governo de Sérgio Cabral Wilson Carlos.
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No Anexo 63 obtido pelo GLOBO, Miranda conta como Albertassi, por exemplo, recebia R$ 80 mil por mês durante 2011 até março de 2014. De acordo com seu relato ao MPF, o deputado passou o endereço de seu escritório onde os pagamentos deveriam ser feitos, sempre por funcionários do doleiro Renato Chebar (alvo da Operação Eficiência). O dia e a hora da entrega dos valores eram informados por outro operador do esquema, Sérgio Castro de Oliveira, o "Serjão", que ligava para a chefia de gabinete do deputado pelo telefone da Secretaria de Governo para evitar rastreamento. Miranda diz acreditar que os pagamentos chamados de "compromissos" foram mantidos no atual governo de Luiz Fernando Pezão.
Em sua delação, Miranda afirma que o mais alto valor das propinas pagas aos deputados tinha como destino o líder do governo na Alerj, André Corrêa. O modus operandi da entrega de R$ 100 mil mensais seguia o mesmo roteiro de Albertassi. Ele diz que se recorda de um funcionário de Corrêa, de nome "José Antônio" ou " Luis Antônio", chefe de seu gabinete, era o responsável por receber a quantia. Ele não soube, no entanto, confirmar no Anexo 61 de sua colaboração se os pagamentos ao deputado perduraram com a chegada de Pezão; mas que o atual governador havia sido orientado por Cabral a seguir com o esquema.
Outros que teriam recebido regularmente valores da mesma forma foram Marcos Abrahão (R$ 80 mil), o líder do PDT Luiz Martins (R$ 80 mil), Coronel Jairo (R$ 50 mil) e Marcelo Simão (R$ 20 mil), este último apenas com uma diferença: o pagamento era feito pelo doleiro José Alvaro Novis.
Nos pagamentos a Abrahão, Miranda cita referências de valores a uma mulher de nome Alcione na tabela apresentada por Chebar. O nome da chefe de gabinete de Abrahão é Alcione Chaffin Andrade Fabri. Já nos pagamentos a Martins, ele disse que Chebar às vezes entregava nas mãos de seu filho no Centro do Rio. Os valores repassados eram feitos após ligações a Jairo com a senha "Zé Roberto".
Ex-secretário de Envelhecimento Saudável de Pezão, Marcus Vinicius Neskau também teria recebido propina de R$ 50 mil mensais. Miranda sustenta no Anexo 69 de sua delação que os pagamentos foram feitos no início de 2011 até o deputado ser nomeado para o cargo, no início de 2013.
O MPF afirma que "o pagamento mensal em dinheiro de vantagem indevida a esses deputados, assim como seus assessores, parentes e funcionários, tinha como contrapartida estar à disposição dos governantes corrompidos e líderes políticos do grupo, para aprovarem aquilo que fosse necessário em termos de atos de governo ou projetos legislativos, com fins lícitos ou ilícitos".
Núcleo político
Nas alegações finais da Cadeia Velha apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), na semana passada, os procuradores pedem a condenação dos integrantes que forman o chamado "núcleo político da organização criminosa" instalada na Alerj. De acordo com o MPF, Picciani, Melo e Albertassi conduziram e influenciaram decisões importantes na assembleia. Levantamento feito pelo GLOBO mostra que entre 2015 a 2017 os deputados ligados ao esquema demonstraram sintonia em ao menos cinco votações.
Em dezembro de 2015, seis dos dez alvos de prisão desta quinta-feira votaram para autorizar o governo a pagar a conta de luz da Supervia (Odebrecht), sendo que dois deles eram secretário à época (Correa e Melo) e outros dois não estavam presentes (Simão e Abrahão, por sinal os mais faltosos da Casa).
Na Venda da Cedae, em fevereiro de 2017, apenas Luiz Martins votou contra. Três meses depois, na votação que selou o aumento da Previdência de 11% para 14%, todos foram a favor, com exceção de Simão, que faltou. No mês seguinte, em junho, durante a votação por maior transparência no Bilhete Único, cinco votaram contra, quatro faltaram (Jairo, Picciani, Simão e Abrahão) e apenas um a favor (Martins).
Essas votações corroboram as investigações da força-tarefa de que o núcleo político da organização se aliou a empresários e permitiu que deputados de várias legendas se aproveitassem dos cargos para enriquecimento pessoal e fortalecimento político em troca de vantagens ou mesmo blindagens de grupos econômicos específicos.
Entre os casos citados, o MPF destaca a "constante aprovação das contas do Governo do Estado mesmo sob recuperação fiscal" e a "condução concertada de projetos de lei capazes de gerar vantagens indevidas aos membros da organização criminosa". Além destes, a votação da revogação das prisões decretadas na Cadeia Velha e a não instauração de procedimentos disciplinares e éticos contra os deputados presos na operação.
Durante a votação para soltar os presos da Cadeia Velha, em novembro do ano passado, os únicos deste grupo preso hoje que não votaram a favor foram justamente os que estavam trancados em Benfica.
Futuro dos reeleitos
Saiba quem são os deputados da Alerj alvos da Lava-jato
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Sérgio Cabral ao lado de Jorge Picciani, em visita a Alerj em 2006. Esquema de pagamentos de deputados teve anuência do ex-governador e durou de 2007 a 2014 Foto: Marcelo Carnaval
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O governador Luiz Fernando Pezão e o deputado Paulo Melo durante sessão na Alerj. Melo segue preso preventivamente em Bangu 8 Foto: Divulgação
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Ex-líder do governo na Alerj, Edson Albertassi tentou vaga no TCE para se livrar da Justiça. Pesa contra ele as mesmas imputações sofridas por Paulo Melo Foto: Daniel Marenco / O Globo
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André Corrêa (DEM), ex-líder do governo na Alerj, é um dos candidatos a presidente da Casa em 2019. Ele é acusado de receber propina mensal de R$ 100 mil Foto: Divulgação / Divulgação
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O deputado Chiquinho da Mangueira (PSC) foi reeleito para mais um mandato na Alerj e é vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Foto: Marcos Tristão/Arquivo / O Globo
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Coronel Jairo (SD) é acusado de receber R$ 50 mil mensais em propina no esquema da Alerj Foto: Marizilda Cruppe / O Globo
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Líder do PDT na Alerj, o deputado Luiz Martins é acusado de receber propina mensal de R$ 80 mil do esquema criminoso Foto: Divulgação
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Marcelo Simão (PP) é acusado de receber mensalinho de R$ 20 mil Foto: Divulgação
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Marcos Abrahão (Avante), ex-prefeito de Itaboraí e um dos reeleitos este ano, teria recebido propina mensal de R$ 80 mil Foto: Divulgação
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O deputado estadual Marcus Vinicius Neskau (PTB) é acusado de receber R$ 50 mil por mês do esquema Foto: Divulgação
A prisão de deputados reeleitos para uma nova legislatura na Alerj cria uma situação inusitada na qual competirá à Justiça Eleitoral decidir pelo futuro dos parlamentares. Cinco dos dez alvos da operação Furna da Onça garantiram nas urnas o direito de continuar na Casa por mais quatro anos. São eles Corrêa (DEM), Abrahão (Avante), Neskau (PTB), Luiz Martins (PDT) e Chiquinho (PSC). Outros dois não conseguiram se reeleger (Coronel Jairo e Marcelo Simão) Picciani, Albertassi e Melo estão presos. Outro parlamentar alvo da operação é o ex-presidente do Detran Vinicius Medeiros Farah, eleito deputado federal, mas ainda não diplomado.
Em princípio, cabe ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) a ser proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), candidato ou coligação que disputaram aquela eleição em até 15 dias da diplomação (geralmente ocorre entre 17 e 19/12), apenas se o crime for corrupção ou fraude. O pedido é encaminhado diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Tanto os que têm mandato corrente quanto os que foram novamente eleitos podem ser afastados do cargo pelo recebimento da denúncia, no caso de se tornarem réus ou ainda como alternativa à prisão preventiva.
Na mesma sessão que deliberou, por unanimidade, a prisão de dez deputados estaduais, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) entendeu que só o Poder Judiciário tem poder para revogá-las. Sendo assim, os desembargadores afastaram o risco de reprodução do episódio de 17 de novembro do ano passado, quando o plenário da Alerj decidiu, por 39 votos a favor, 19 contra e uma abstenção, revogar a ordem dada pelo próprio TRF-2, dias antes, e soltar o então presidente da Casa, Jorge Picciani, e os deputados Paulo Mello (ex-presidente) e Edson Albertassi.
No entender dos desembargadores, “a Constituição de 1988 não deu competência ao Legislativo para decretar prisões, razão pela qual, também não é legítimo a esse Poder expedir mandados de prisão e nem o seu inverso, o alvará de soltura. Essa competência é apenas do Judiciário. No caso, do TRF da 2ª Região”.
'A hora da onça beber água'
Batizada de " Furna da Onça ", a nova fase da Operação Lava-Jato no Rio foi batizada pela força-tarefa em referência a uma sala localizada ao lado da própria Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ( Alerj ), onde trabalham os dez deputados estaduais que foram alvos de mandados de prisão na manhã desta quinta-feira. O espaço fica localizado ao lado do plenário e é utilizado pelos parlamentares em conversas e reuniões particulares, das quais eles saem com opiniões formadas antes das votações, momento conhecido como "a hora da onça beber água". As "onças da Alerj", no caso, teriam matado a sede através de um esquema de compra de votos e distribuição de cargos iniciado no primeiro governo de Sérgio Cabral , em 2007, e mantido até hoje.
Para cumprir 22 mandados de prisão preventiva e os de busca e apreensão em mais de 40 endereços, a investigação ganhou as ruas da capital fluminense um ano após a Operação Cadeia Velha , da qual é considerada um desdobramento. O nome da fase anterior tem ligação com a origem do Palácio Tiradentes (onde está sediada a Alerj) , antigamente utilizado para prender criminosos, prostitutas e escravos que se rebelavam contra as leis do Brasil colonial. Na ocasião, foi preso o empresário Felipe Picciani, enquanto seu pai, o deputado estadual Jorge Picciani, então presidente da Assembleia, foi levado para depor pela Polícia Federal.
As "onças", protagonistas da ação da Polícia Federal, são grandes predadoras a serem temidas por outros animais. Os momentos em que elas saem de suas tocas — as furnas — são decisivos para a sua sobrevivência. O hábito noturno de sair sorrateiramente para beber água ganhou o sinônimo de "hora da verdade" ou "momento decisivo", porque pode acabar transformado também na hora da onça jantar, sem aviso a quem a rodeia.
Sala antiga
Projetada para reuniões curtas entre as sessões que acontecem no plenário, a chamada "Furna da Onça" é ocupada, para além dos políticos, por móveis antigos que remetem ao século XX, por um computador e por uma pequena televisão de plasma. Ela também é utilizada para que deputados possam receber convidados e até colocar o papo em dia.
O professor de história Gilberto Catão, coordenador da exposição permanente da Alerj, explica a origem do apelido.
- Quando os deputados queriam discutir de forma acalorada, acabavam indo para a sala. E, por conta disso, o local ficou conhecido como ponto de embate, uma furna de onça - afirmou o historiador em depoimento à jornalista Simone Munay, que trabalhou na Alerj entre 2008 e 2014. (Colaborou João Paulo Saconi)
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