RIO — Com um déficit de R$ 20 bilhões previsto para o ano que vem, a proposta orçamentária do governo do estado enviada para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na semana passada prevê cortes em 15 de 18 funções do estado relacionadas à prestação de serviços à população. A redução em relação ao orçamento de 2020 atinge até a Segurança Pública, maior gasto do estado, que tem previsão de aplicar R$ 11,8 bilhões, contra R$ 12,8 bilhões aprovados para este ano.
A área de urbanismo tem queda prevista de 67%, dos atuais R$ 441 milhões deste ano para R$ 144 milhões. O Saneamento tem projeção de uma tesourada de 56%, de R$ 652 milhões para R$ 285 milhões, e a Cultura terá redução de 50%, de R$ 332 milhões para R$ 166 milhões. Os 15 setores com perdas orçamentárias sofrerão um corte médio de 10%.
A comparação foi feita com a lei orçamentária aprovada pela Alerj para este ano. Na comparação com a proposta apresentada no ano passado, antes das modificações feitas pelos deputados, a queda é menor, mas ainda significativa — são 12 áreas. Para a Segurança, por exemplo, a proposta do Executivo ano passado era de R$ 12,6 bilhões, R$ 800 milhões maior que a de 2021, uma diferença de 7%. No Saneamento, eram R$ 479 milhões, o que ainda faz com que a estimativa para 2021 seja 40% menor.
O principal corte na função Segurança será na Secretaria de Polícia Militar, que tem uma redução de 14% prevista, dos atuais R$ 6,4 bilhões para R$ 5,5 bilhões. Já a Polícia Civil terá aumento, de R$ 1,99 bilhão neste ano para R$ 2,04 bilhões na proposta para 2021. Chama atenção, no entanto, o corte no setor de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Em 2020, o governo pretendia destinar R$ 102 mil para a atividade, recurso ampliado para R$ 1,5 milhão pela Alerj. Para o ano que vem, apenas R$ 5 mil seriam investidos no setor, uma redução de 95% em relação ao que o próprio governo propôs para 2020.
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Duas áreas têm previsão de orçamento maior em 2021 do que o aprovado para 2020. O setor de Direitos da Cidadania tem orçamento previsto de R$ 218 milhões, 9,5% a mais que os R$ 199 milhões aprovados para 2020. Já a área de apoio a atividades dos setores de Comércio e Serviços terá um aumento de 34%, saindo dos atuais R$ 279 milhões para R$ 374 milhões. A Gestão Ambiental tem o mesmo valor destinado de 2020, R$ 1,2 bilhão anual.
Mais despesas
O corte em diversas áreas acontece mesmo com um aumento de R$ 3,8 bilhões nos gastos do estado, puxados principalmente pela previdência dos servidores e pelo pagamento de dívidas com a União. Mesmo com a esperada renovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), parte das parcelas será retomada, representando uma despesa adicional de R$ 11 bilhões.
Ao mesmo tempo, o governo prevê arrecadar menos R$ 5,5 bilhões no ano que vem — são previstos R$ 67 bilhões nos cofres estaduais, contra R$ 72,6 bilhões na previsão de 2020.
No entanto, segundo o secretário estadual de Planejamento, José Luis Zamith, o estado espera ter receitas extraordinárias para reduzir o déficit, como os R$ 5,7 bilhões com a concessão da Cedae, prevista para março.
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O secretário destaca ainda que a proposta enviada à Alerj busca fazer projeções realistas, que reflitam o gasto efetivo sem exagerar previsões que não se concretizam. Ele afirmou que as projeções estão próximas das que foram feitas para 2020.
— A questão de fundo é a gente começar a criar uma cultura de que o que a gente planejar é o que vamos gastar — afirma.
O maior gasto do Executivo será com o pagamento da previdência estadual, que deve consumir R$ 25 bilhões, seguido por R$ 14 bilhões com encargos e dívidas. Logo depois vem a Segurança, com R$ 11,8 bilhões previstos, seguida da Educação, com R$ 7,8 bilhões, e a Saúde, com R$ 6,8 bilhões. Ambas têm cortes próximos a 3% em relação ao aprovado para este ano, mas valores similares à proposta orçamentária apresentada no ano passado.
Os recursos destinados a cada área ainda podem ser alterados pela Alerj. O projeto está sendo analisado pelos deputados e será votado pela Comissão de Orçamento no próximo dia 20, quando recebe o parecer prévio. A partir daí, ele poderá receber emendas de todos os deputados, com sugestões de mudança nos valores propostos. A votação final deve ocorrer no início de dezembro.