Artigo: Leis de sigilo protegem Bloomberg, mas não as mulheres que o processaram

— São acordos entre duas partes que querem manter o sigilo e isso depende deles. Eles assinaram esses acordos, e nós viveremos com eles — acrescentou.

Esse tipo de acordo, conhecido como NDAs (Non Disclosure Agreement, em inglês), foi reponsabilizado por manter mulheres em silêncio sobre casos de assédio e agressão sexual no local de trabalho, particularmente na era #MeToo.

Tais contratos, escritos para manter confidenciais as informações comerciais ou termos de acordo, foram alvos de legisladores estaduais nos últimos anos, com graus variados de sucesso.

O que exatamente são acordos de confidencialidade? E por que os Legislativos não conseguiram resolver o problema?

Leia mais: Bloomberg diz que vai tirar sigilo de acordos deitos com funcionárias se elas quiserem

A mídia tende a se referir a contratos de “não divulgação” como um rótulo genérico para qualquer contrato que exija que alguém mantenha um segredo.

Porém, lidamos com dois tipos diferentes de acordos que contêm disposições de confidencialidade: acordos de confidencialidade padrão, que visam proteger os segredos comerciais de um empregador; e acordos de resolução, destinados a encerrar demandas legais ou potenciais.

Acordos de confidencialidade padrão são bastante comuns. Os empregadores normalmente pedem que sejam assinados no início do emprego para proteger as atividades de pesquisa e desenvolvimento da empresa, segredos comerciais e outras informações não públicas.

O problema é que um funcionário sem treinamento jurídico pode acreditar que esses acordos são mais restritivos do que realmente são. Os contratos tendem a definir “informações confidenciais” de maneira muito ampla, e um trabalhador pode presumir que não é permitido falar sobre discriminação ou assédio.

Analítico: Elizabeth Warren impede polarização entre Bloomberg e Sanders no debate democrata

Legislativos como o da Califórnia tentaram resolver esse problema proibindo os empregadores de exigir confidencialidade sobre “atos ilícitos no local de trabalho” — entre eles, o assédio sexual — como “termo ou condição do emprego”.

Essa abordagem pode ser eficaz na limitação de disposições de confidencialidade em contratos padrão. As empresas podem cumprir a lei, incluindo nos acordos um resumo explicando que os funcionários podem denunciar assédio ou outras atividades ilegais.

É uma solução legal eficiente. As empresas ainda podem proteger seus segredos comerciais por meio de um contrato de confidencialidade padrão. Ao mesmo tempo, os funcionários são informados sobre seu direito de falar ou agir judicialmente.

Os acordos de resolução são muito menos comuns, e levantam questionamentos mais difíceis quando se trata de sigilo.

Os acordos de resolução tendem a ocorrer quando um funcionário está deixando um emprego e o empregador está pagando-o em troca de renúncia a demandas legais. Eles geralmente surgem se um funcionário ameaçou entrar com uma ação judicial ou já entrou com uma contra a empresa. Por exemplo, em 2017, o ex-apresentador da Fox News Bill O’Reily teria fechado secretamente um acordo sobre uma queixa de assédio sexual de um colaborador da rede por US$ 32 milhões (cerca de R$ 111 milhões).

E parece que, pelo menos, alguns dos acordos que Bloomberg mantém com os trabalhadores que o acusaram ou acusaram sua empresa no passado de assédio ou discriminação contêm disposições de não divulgação. Claro, isso não significa que não possamos saber algo sobre esses casos; os processos judiciais e as decisões permanecem disponíveis ao público, independentemente dos termos de um acordo. Mas, dependendo desses termos, isso pode impedir o autor de falar com um jornalista sobre o processo.

Artigo: Será que zumbis devoraram os cérebros de Pete Buttigieg e de Michael Bloomberg?

Até o momento, os estados americanos têm relutado em impor uma proibição total de disposições de não divulgação em acordos de resolução, sob o argumento de que os trabalhadores podem, em alguns casos, preferir a confidencialidade. Por isso, eles criaram exceções que permitem o sigilo em algumas circunstâncias.

Em Nova York, onde está sediada a empresa de Bloomberg, uma lei de 2018 limitou o sigilo em acordos de assédio sexual a situações em que o autor do processo prefere a confidencialidade e tem 21 dias para considerar o acordo e sete para mudar de ideia.

De qualquer forma, esta lei se aplica apenas a acordos assinados após sua entrada em vigor. Também se limita a acordos envolvendo alegações de “assédio sexual”, enquanto algumas das reclamações contra a empresa de Bloomberg parecem surgir de supostas discriminações e retaliações por sexo e gravidez.

Guga Chacra: A desastrosa performance de Bloomberg no debate

Isso pode explicar por que Warren pressionou tanto Bloomberg a liberar seus ex-funcionários de suas disposições de não divulgação, já que a lei não está do lado deles. Por fim, depende de Bloomberg.