BRASÍLIA - O Senado aprovou, nesta quarta-feira, projeto que autoriza o socorro de R$ 120 bilhões a estados e municípios diante da crise causada pelo coronavírus. Como "contrapartida" ao repasse, o Congresso incluiu no projeto o congelamento de salário de servidores públicos por 18 meses. Algumas categorias, no entanto, foram excluídas dessa medida. Com isso, a econonima com congelamento de salários foi reduzida em R$ 87 bilhões.
A proposta segue para a análise do presidente Jair Bolsonaro. A despeito de apelos da equipe econômica, ficaram de fora do congelamento de salários categorias consideradas "essenciais". São elas: servidores das Forças Armadas; policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares e corpos de bombeiros militares; técnicos peritos criminais; guardas municipais; agentes socioeducativos; profissionais de limpeza urbana; assistentes sociais; profissionais de saúde; profissionais de serviços funerais; e professores.
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O texto faz uma ressalva. Esses profissionais estão excluídos do congelamento "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19". Isso gerou polêmica no plenário. Alguns senadores alegaram que essa condicionante será usada pelos governos congelar também os salários dessas categorias.
Para Simone Tebet (MDB-MS), isso criará um "Frankenstein jurídico":
— Nós vamos ter categoria onde alguns, eternamente, terão aumento e outros, não. Isso vai ser judicializado, vai cair, e o intento do governo federal, que é o de vossa excelência e o meu, vai ser em vão. Porque a Justiça vai considerar inconstitucional.
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O texto foi aprovado pela Câmara na noite de terça-feira. Hoje, Alcolumbre apresentou novo parecer para a análise no Senado, no qual a proposta foi aprovada por unanimidade, com 80 votos. Na primeira versão, ele mantinha professores entre as categorias com salário congelado. Foi um apelo da equipe econômica, que alegou alto impacto fiscal se eles fossem excluídos. Senadores, no entanto, pressionaram e Alcolumbre recuou e incluiu os professores entre os que podem ter aumento.
Ontem, a Câmara havia excluído policiais legislativos do congelamento de salários. Alcolumbre os incluiu novamente.
No início da sessão, Alcolumbre fez longo desabafo. Ele se defendeu de críticas que vem sofrendo por ter previsto a medida sobre servidores públicos em seu relatório.
— Seria eu o responsável por prejudicar os servidores públicos do Brasil? Jamais pensei e planejei prejudicar, de qualquer maneira, o servidor público. O que nós estamos pedindo é uma colaboração, uma contribuição, uma participação. Eu escuto as pessoas falarem de injustiça com servidor. A proposta era reduzir 25% do salário dos servidores públicos do Brasil — disse.
O projeto prevê o repasse de R$ 60 bilhões de auxílio para estados e municípios. Também há a suspensão das dívidas dos estados e municípios com União, bancos públicos e instituições financeiras internacionais. A medida tem impacto de R$ 60 bilhões, o que eleva o impacto do pacote a R$ 120 bilhões.
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Mudanças no texto aprovado na Câmara
No texto aprovado pelo Senado, também foi rejeitada a alteração feita pela Câmara na distribuição dos recursos que serão repassados pela União a estados e municípios. Os deputados haviam previsto como critério para distribuição dos recursos o número geral de casos do coronavírus, que privilegia estados mais populosos, como os do Sudeste.
No Senado, a regra voltou a ser a taxa de incidência do Covid-19 e na população de cada estado.
Em seu relatório, Alcolumbre defendeu o critério da taxa de incidência e rejeitou a mudança feita pelos deputados, argumentando que a taxa é um item consagrado na literatura epidemiológica e utilizado em relatórios do Ministério da Saúde.
“O número absoluto de casos (ou incidência como quer a emenda da Câmara dos Deputados) não é capaz de revelar uma realidade que vai além da mera contagem matemática. Ao relacionar o número de casos com a população, conseguimos comparar a sobrecarga do sistema de saúde local, o potencial de contaminação e o risco de contágio da doença, bem como a necessidade de medidas mais drásticas de isolamento social”.
Em outro ponto, o presidente do Senado aceitou uma emenda que suspende o prazo dos concursos que já foram homologados. Segundo ele, a medida não tem impacto fiscal e poderá trazer economia para os estados e municípios, uma vez que, quando precisarem contratar, não precisarão fazer outro concurso.