RIO - Para o economista da Fundação Getulio Vargas Claudio Considera, a notificação de produtores e distribuidores de alimentos pelo Ministério da Justiça é descabida, diante da falta de índicios de prática abusivas. Para ele, a iniciativa do governo tem forte indício eleitoral. O economista, que foi secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (órgão que, no governo, era responsável por acompanhar práticas desleais à concorrência), lembra ainda que o controle de preços é uma política que já se mostrou desastrosa no passado.
Sem indício de prática irregular, faz sentido o Ministério da Justiça notificar produtores e supermercados pedindo explicação sobre aumento de preços?
Não faz sentido nenhum, a menos que se provasse a prática de cartel entre as redes, de combinação de preços. Isso me lembra a Venezuela, começou controlando preços, depois estatizou mercados.
Ao usar um órgão do Ministério da Justiça para cumprir esse papel há o risco de esvaziamento do mecanismo de defesa do consumidor no governo?
Não vejo enfraquecimento da defesa do consumidor, mas a iniciativa passa uma falsa ideia de que o governo tem direito a controlar preço. Práticas abusivas devem ser investigadas e coibidas, mas não o aumento de preço.
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Qual a diferença entre uma situação de conluio de preço abusivo e o que a gente está vivendo hoje?
O que estamos vivendo agora é uma movimentação normal de mercado. Com a pandemia as pessoas mudaram o foco de seu consumo, deixaram de comprar bens semiduráveis e duráveis e estão comprando comida. Além desse aumento de demanda do mercado interno, têm as exportações.
O Brasil já passou por muitas experiências de intervenção do governo em preços com resultados desfavoráveis. O que explica voltar a essa prática?
Isso só se explica pelo lado político. O governo vai perder popularidade com o fim do auxílio emergencial e está usando essa bandeira, só falta convocar os fiscais do Sarney. Esse controle de preços nos levou, em 1989, a uma inflação anual de 3.000%.
Até que ponto o governo pode interferir em produtos da cesta básica?
Não pode. Se o governo está preocupado com os preços dos produtos da cesta básica pode retirar imposto, mas não interferir no preço final. E isso o governo ainda não fez. Onde está o ideal liberal do Ministério da Economia ao se falar em intervenção nos preços?