Política

MPF pede explicações ao governo Bolsonaro sobre monitoramento de opositores

Prazo para Ministério Justiça apresentar informações é de dez dias
André Mendonça, ministro da Justiça Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
André Mendonça, ministro da Justiça Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

SÃO PAULO — O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento preliminar para buscar informações sobre o monitoramento de 579 opositores do governo do presidente Jair Bolsonaro que teria sido promovido pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça.

Em ofício ao governo federal, o procurador regional dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas, que atua no Rio Grande do Sul, deu prazo de dez dias para que sejam fornecidas informações como a base legal que justificou a apuração, a indicação do objeto do relatório de inteligência e a motivação de sua instauração.

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O MPF também pede a relação de autoridades que tiveram acesso ao documento e o motivo da decretação do sigilo sobre o material produzido. O procedimento instaurado pelo Ministério Público tem o nome técnico de notícia de fato.

O objetivo do procurador é verificar "existência de elementos que indiquem uma atuação estatal de eventual cerceamento ou limitação da livre expressão do pensamento de cidadãos e profissionais, por meio dossiê ou relatório sigiloso elaborado pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública".

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Nesta quinta-feira, o Ministério da Justiça divulgou nota informando que a Seopi produz relatórios de inteligência para que as autoridades públicas possam "prevenir situações de risco para a segurança pública". Segundo a nota , a Seopi tem a função de "obter e analisar dados para a produção de conhecimento de inteligência em segurança pública e compartilhar informações com os demais órgãos componentes do Sistema Brasileiro de Inteligência".

O MJ afirma que a produção de informações de inteligência é atividade "típica de Estado"  e que as estruturas de inteligência do ministério são mantidas desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nota diz ainda que "a Seopi reitera que sua área de inteligência atua dentro da mais estrita legalidade. Assim, por óbvio, não atua para investigar, perseguir ou punir cidadãos".

A existência do relatório foi revelada na semana passada pelo colunista Rubens Valente, do Uol. O dossiê lista 579 servidores federais e estaduais da área de segurança e professores de todas as regiões do país identificados como integrantes do movimento antifascismo.

A Secretaria de Operações Integradas (Seopi) foi criada pelo ex-ministro Sergio Moro no ano passado. O jornal "O Estado de S. Paulo" mostrou que após André Mendonça assumir o Ministério da Justiça em abril as atribuições do órgão foram alteradas. Um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal foi indicado para comandar a secretaria e teria solicitado a investigação de movimentos que poderiam colocar em risco a "estabilidade política do atual governo".