BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira abertura de inquérito para apurar a organização de atos contra a democracia no país. Ele atendeu a pedido do procurador-geral da República , Augusto Aras . As manifestações ocorreram durante o domingo em várias cidades. Entre as palavras de ordem, estava o fechamento do Congresso Nacional e do STF , além da intervenção militar e instituição do AI-5 , a norma de 1968 que endureceu a ditadura militar no Brasil.
Míriam Leitão : PGR faz inquérito sob medida para parecer que saiu da inérci
O presidente Jair Bolsonaro participou do protesto em Brasília e fez discurso contra a “velha política” em Frente ao Quartel-General do Exército. O inquérito no STF está sob sigilo e foca na organização dos atos, e não em quem participou deles. Portanto, Bolsonaro não está entre os alvos da apuração.
Analítico : As semelhaçans e diferenças nos dois inquéritos no STF envolvendo ataques ao Supremo
O próximo passo do inquérito será Moraes determinar diligências - que podem ser o depoimento de testemunhas, ou a quebra de sigilos bancários e telefônicos de suspeitos.
Bernardo Mello Franco : A tática da intimidação de Bolsonaro tem funcionado
No pedido de abertura de inquérito, Aras aponta para a necessidade de ser investigada a organização dos atos. Ele suspeita do envolvimento de deputados federais, que têm direito a serem processados e julgados pelo STF. A PGR também quer saber quem mais participou da organização dos atos, e se houve o financiamento de empresários. O GLOBO apurou que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), assim como o pai, não é um dos alvos do inquérito.
Na decisão, Moraes considerou os fatos "gravíssimos”, pois atentam contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições. Segundo o ministro, a Constituição Federal não permite o financiamento e a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem a realização de manifestações visando o rompimento do Estado de Direito e a instalação do arbítrio.
Ainda no despacho, o ministro afirmou que a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático. Ele explicou que são inconstitucionais, e não se confundem com a liberdade de expressão, as condutas e manifestações com “a nítida finalidade de controlar ou aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático”. Moraes também considerou ofensa aos princípios constitucionais atos que pregam “a violência, o arbítrio, o desrespeito aos direitos fundamentais”.
“É imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a democracia e a divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, liderança, organização e propagação que visam lesar ou expor a perigo de lesão os direitos fundamentais, a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito, trazendo como consequência o nefasto manto do arbítrio e da ditadura", afirmou Moraes, em sua decisão.
Ontem, o ministro Gilmar Mendes defendeu que a Polícia Federal peça a quebra de sigilo telefônico e bancários de pessoas que tenham participado da promoção de manifestações com a defesa de medidas contrárias à democracia.
Apesar de Aras não ter consultado nenhum ministro do STF antes de pedir a abertura do inquérito, dentro da Corte a atitude foi vista com bons olhos. No domingo, logo depois do discurso de Bolsonaro, os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello se manifestaram contra o autoritarismo e a favor da democracia. No dia seguinte, o presidente da Corte, Dias Toffoli, classificou como “nefasto” o ataque às instituições e à democracia. Nos bastidores, outros ministros do STF concordaram que os atos representam tentativa de ruptura com o sistema democrático.
No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral afirmou que “qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”. Segundo a norma, é crime a propaganda pública de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social. Ainda segundo a lei, é crime a incitação à subversão da ordem política ou social, à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou instituições civis.