Até então, a pasta avaliava a possibilidade de os alunos da rede municipal fundirem dois anos letivos, para não serem prejudicados pela suspensão das aulas durante a pandemia do coronavírus. Mas, no caso desses alunos, não há como fundir dois períodos, já que eles mudam para o ensino médio na próxima etapa.

A medida, publicada em portaria no "Diário Oficial do Município" desta quarta-feira (9), tem o objetivo de permitir que esses alunos sejam liberados para o ensino médio, caso consigam cumprir as atividades não presenciais indicadas pelas escolas até o dia 28 de fevereiro de 2021.

As aulas na rede municipal de Belo Horizonte estão suspensas desde março e o prefeito Alexandre Kalil (PSD) já disse que elas não devem voltar antes de uma vacina contra a Covid-19. A Smed confirmou nesta quarta que não há previsão de retorno às aulas para seus 201 mil estudantes neste ano.

Desde 16 de junho, os professores trabalham de forma remota, mas não ofertando aulas, e sim oferecendo atividades, que variam de escola para escola, por meio de redes sociais, para manter o vínculo com a comunidade de pais e alunos.

No dia 11 de agosto, a pasta explicou como funciona esse trabalho remoto dos professores:

"Cada professor, por meio de redes sociais da escola, plataformas, e-mails, materiais distribuídos em casa ou recolhidos na escola ou em ponto comercial próximo, geram e distribuem conteúdos sobre a Covid-19 e preparam os alunos e seus familiares para o novo contexto escolar. O programa implementado não está focado em cumprimento de calendário, mas na reconstrução de metodologias e práticas pedagógicas no contexto da pandemia e suas consequências para a sociedade e a sua relação com o conhecimento e a escola, na formação e manutenção de vínculos e acolhimento das famílias, assim como estão sendo repassadas as respostas para os questionamento e dúvidas, por meio dos diretores, professores e técnicos, que estão em constante contato e em reuniões virtuais com a equipe pedagógica da Secretaria. Os retornos das famílias a estes contatos têm ajudado a construir um mapa de cada escola e turma e planejar melhor como seria um retorno focado em cada aluno".

Esse conteúdo que é passado aos alunos até o momento não compreende informações clássicas de aulas como matemática e português. A estudante Maria Eduarda Fantini, aluna da Escola Municipal João Camilo Torres, por exemplo, diz que recebe mais atividades sobre a própria Covid-19 e critica o programa adotado pela PBH até o momento:

"No 9º ano a gente começa a ingressar em biologia e química, como a gente vai fazer presencialmente, sem laboratório? A gente fica sem aprender as coisas. Em matemática, são gráficos. Em história, falando mais da igualdade, a gripe espanhola e a pandemia da Covid-19 e, em português, eles estão dando mais sobre interpretação de textos e produção de textos", disse a adolescente.

A mãe dela, Paula Fantini, acredita que, com esse conteúdo, ela não tem como concorrer com outros estudantes que estarão no ensino médio no ano que vem.

"Se tivesse dando a matéria, mas não está dando a matéria. Ela [Maria Eduarda] não tem embasamento nenhum para concorrer com estudantes de escola particular", reclamou a mãe.

Com esta portaria publicada nesta quarta-feira, fica definido que a oferta e o acesso às atividades não presenciais deverão ser assegurados a todos os estudantes, sejam por meios físicos impressos ou eletrônicos, mediante autorização dos pais ou responsáveis, e devem ser entregues a partir de agora.

A Smed disse que, "se o aluno tem internet e computador, o ensino remoto será por meio de plataformas digitais, se não tiver os equipamentos necessários, o ensino remoto será por meio do celular e, se não possuir internet, celular, computador, nada disso, o ensino remoto será por meio de material impresso e livros didáticos distribuídos e recolhidos a cada 15 dias".

A pasta também explicou que "isso só está sendo feito agora porque ficou pronto o diagnóstico socioeducativo dos 16.500 alunos do 9º ano e EJA, que aponta quais crianças têm acesso a internet, a computadores, quais têm telefone com Whatsapp e quais não possuem nenhuma forma de acesso virtual e terão que pegar o material impresso e os livros didáticos na escola".

Sobre isso, a secretária municipal de Educação de BH, Angela Dalben, disse:

"Cada escola tem um mapa para ver se o aluno pode receber on-line ou não, quase que personalizado. Exige muito do professor. A partir dessa portaria temos que formalizar, dar um acompanhamento mais sistemático".

De acordo com o decreto, para fazer a carga horária de 800 horas prevista para o ensino fundamental poderão ser contadas:

• Horas de trabalho escolar realizadas presencialmente antes da suspensão das atividades escolares;
• Atividades não presenciais indicadas aos estudantes;
• Atividades presenciais, caso venham a ser realizadas, a partir de eventual autorização das autoridades sanitárias de Belo Horizonte e conforme orientações da Smed.

A secretária nega que vá ocorrer aprovação automática de alunos.

Segundo ela, os professores analisarão o portfólio feito por cada aluno com as atividades já entregues e com as que ainda serão distribuídas. É a partir desse portfólio que os educadores vão decidir quem vai passar de ano, emitindo a declaração de conclusão do ano de escolaridade ou do ensino fundamental, a partir do término do ano letivo.

"O portfólio é o que os alunos fazem, fizeram ou vão fazer. Cada escola tem seus mecanismos, conselho de classe, tem organização para dizer se o aluno pode ir para o ensino médio", disse Angela Dalben.

A escola deverá fazer contatos não presenciais com pais ou responsáveis para apresentação de orientações referentes ao regime especial e ao acompanhamento da vida escolar dos estudantes.

As atividades não presenciais a serem realizadas pelos estudantes deverão compor o portfólio escolar anual, que vai certificar a conclusão do ano escolar ou do ensino fundamental.

Para os fins de contagem de carga horária, o planejamento de ensino e a organização das atividades não presenciais deverão considerar:

• O tempo estimado pelos professores para o envolvimento e a realização das atividades;
• O tempo dedicado à leitura e produção de textos diversos, tais como livros literários, livros didáticos, jornais, revistas, apostilas, entre outros, bem como à execução de roteiros de estudos e práticas pedagógicas orientadas que sejam considerados essenciais à realização de atividades constantes do Portfólio;
• O tempo dedicado à audiência/assistência a filmes, músicas, vídeos, peças de teatros virtuais, entre outros, mediante indicação e orientação do professor;
• O tempo de interação virtual com estudantes por meio de videoconferências, plataformas virtuais de aprendizagem ou do uso de aplicativos de mensagens instantâneas e chamadas de voz e/ou imagem, quando ocorrerem.

Ainda segundo o decreto, os períodos de recessos e de férias coletivas dos professores não acarretarão suspensão das atividades escolares não presenciais a serem indicadas previamente aos estudantes e por eles realizadas nestes períodos.