Eles postaram em redes sociais, falaram no horário eleitoral na TV e no rádio e participaram de entrevistas e outros eventos.

A equipe do Fato ou Fake checou as principais declarações dadas durante a semana pelos quatro candidatos que aparecem numericamente à frente nas pesquisas. A ordem segue a da última pesquisa. Leia:

“25 mil unidades habitacionais viabilizadas por esta gestão, recorde na história da cidade de São Paulo” (em agenda de campanha, em 17/10)

A declaração é #FAKE. Veja o porquê: Mesmo que a promessa de Bruno Covas (PSDB) se concretize, ou seja, ocorra a entrega de 25 mil unidades habitacionais até dezembro deste ano - o que ainda não foi feito -, o número é inferior às quantidades de unidades produzidas por outras duas gestões. Foram elas: Reynaldo de Barros, prefeito indicado pelo então governador Paulo Maluf (ambos da Arena), que entregou 32.772 unidades entre 1979 e 1982; e Luiza Erundina, com 27.399 unidades entregues entre 1989 e 1992.

Os números fazem parte de um levantamento com dados da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo, que constam de uma dissertação de mestrado apresentada à Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP) em 2007, disponível no banco de teses e dissertações da USP.

Além disso, o livro “Governo Gestão Erundina: cronologia de quatro anos de administração do PT na cidade de São Paulo”, do jornalista Ivo Patarra, ex-assessor de Erundina, cita que a gestão entregou quase 30 mil unidades habitacionais entre 1989 e 1992, de acordo com o “Relatório de Gestão: 1989-1992”, documento elaborado pela Cohab.

O Fato ou Fake já checou uma declaração anterior de Bruno Covas, em que ele citou esses mesmos dados durante agenda de campanha realizada no dia 5 de outubro.

Resposta do candidato: “Não faremos guerra de versões nos baseando em trabalhos acadêmicos nem em publicações de assessores de ex-prefeitos. Segundo dados oficiais da Secretaria Municipal de Habitação, a nossa gestão entregará 25 mil unidades habitacionais ao longo de quatro anos de gestão, um recorde se comparado aos antecessores na administração da cidade de São Paulo.”

Já colocamos no Orçamento do ano que vem, que foi encaminhado à Câmara Municipal, R$ 900 milhões para construção de unidades habitacionais, para reurbanização de favelas, para a regularização fundiária” (em agenda de campanha, em 17/10)

A declaração é #FATO. Veja o porquê: Enviada à Câmara Municipal de São Paulo no dia 30 de setembro, a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021 prevê um orçamento de R$ 1,3 bilhão para ser executado ao longo do ano que vem pela Secretaria Municipal da Habitação (Sehab). Só o programa Acesso à Moradia Adequada, um dos subitens do Projeto de Lei nº 643/2020, prevê uma estimativa de despesa anual de R$ 864,3 milhões. Para constar da Lei Orçamentária Anual de 2021, esses valores precisam ser aprovados pelo Legislativo até o fim deste ano.

“Hoje (...) a gente tem algo em torno de 200 mil famílias aguardando na fila da Cohab” (em agenda de campanha, em 17/10)

A declaração é #FATO. Veja o porquê: A fila da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab) possui 204.103 famílias com cadastro ativo em todo o município, segundo a prefeitura.

"As ciclovias... Nós qualificamos 310 km" (em entrevista à Veja, em 19/10)

A declaração é #FAKE. Veja o porquê: Ao contrário do declarado por Bruno Covas, a atual gestão, iniciada em 2017, requalificou, na verdade, 155 km de ciclovias, ou seja, metade da extensão citada pelo candidato do PSDB.

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes informa, por meio de nota, que “já requalificou 155 quilômetros da malha existente, dentre os 310 quilômetros que serão requalificados até o fim de 2020”. “Aproximadamente 50 quilômetros de vias estão em requalificação no momento. Também foram entregues 26 quilômetros de novas conexões, elevando a malha cicloviária da cidade para 530 quilômetros de vias para bicicletas. Outros 50 quilômetros, aproximadamente, estão em obras. Até o fim deste ano, São Paulo terá a maior malha dedicada às bicicletas dentre todas as capitais brasileiras, com 676 km”, conclui o órgão.

Resposta do candidato: Procurado, ele não quis se manifestar.

“A medida [para conter a Covid-19] mais polêmica talvez tenha sido o rodízio de carros [com número de placa] par e ímpar, que também surtiu efeito. A gente tinha uma redução no índice de isolamento na cidade de São Paulo no mês de abril. Durante o mês de maio, durante aquela semana em que nós implementamos, nós revertermos essa tendência de queda e conseguimos ampliar o isolamento na São Paulo” (em entrevista à Veja, em 19/10)

#NÃOÉBEMASSIM. Veja o porquê: Anunciado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) como uma medida alternativa à decretação de lockdown em São Paulo, o rodízio ampliado vigorou por apenas sete dias e não surtiu o efeito esperado: elevar a taxa de isolamento social para índices acima dos 50%.

Na prática, o chamado megarrodízio restringiu, em dias alternados, a circulação de metade da frota de veículos na cidade: carros com placas de final par só podiam rodar em dias da semana pares e veículos com final ímpar, nos dias ímpares.

No dia 17 de maio, quando anunciou o fim dessa regra mais dura e a retomada do rodízio tradicional, o prefeito deu a seguinte declaração: "Não tem sentido a gente exigir esse esforço sobrenatural das pessoas se, do ponto de vista prático, a única razão para qual o rodízio (ampliado) foi feito, que é aumentar o isolamento social, não foi cumprida. Continuamos abaixo dos 50%."

De acordo com o Sistema de Monitoramento Inteligente do Governo de São Paulo, nos dias úteis da semana anterior à vigência do rodízio ampliado (4 a 8 de maio), os índices de isolamento social na capital paulista variaram entre 46% e 48%. Durante os dias úteis em que vigorou a regra de proibição (11 a 15 de maio), em dias alternados, da circulação de metade da frota de veículos, esses números variaram entre 48% e 49%.

Resposta do candidato: “É fato. Conseguimos reduzir a circulação de veículos com o rodízio emergencial em maio. Retiramos em média, 1,27 milhão de veículos por dia. Mesmo assim, não surtiu o efeito no nível de isolamento social que desejávamos, abaixo de 50%.”

“O país, não, mas [a cidade de] São Paulo e o estado de São Paulo estão quebrados. Tinham as contas em ordem e estão quebrados” (em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, em 18/10)

A declaração é #FAKE. Veja o porquê: Ao contrário da declaração de Celso Russomano, a economia e, em especial, as contas públicas do estado e da capital não estão em uma situação pior do que a da União.

Na comparação entre União e estado, um aspecto que ajuda a explicar isso é o ritmo da atividade econômica de ambos antes da chegada da pandemia. De acordo com dados do IBGE e da Fundação Seade, em 2019, o PIB do Brasil cresceu 1,0% e o de São Paulo, 2,8%. No segundo trimestre de 2020, pior momento da economia neste ano e auge dos efeitos negativos decorrentes da pandemia, o PIB do país caiu 9,7% e o do estado, 7,0%. Ou seja, a economia paulista crescia mais do que a do país antes da pandemia e, a partir da chegada do novo coronavírus, a redução da sua economia foi um pouco menor do que a registrada nacionalmente.

Em agosto deste ano, a arrecadação de ICMS paulista, principal tributo estadual e responsável por dois terços de todo o dinheiro que entra nos cofres do estado, foi de cerca de R$ 13 bilhões, valor superior ao registrado em agosto de 2019. Ainda segundo a Fundação Seade, com a recuperação de agosto, o PIB de São Paulo já superou o nível pré-Covid. Portanto, apesar de a pandemia em curso ainda afetar negativamente a sua economia, não é fato, com base nos principais indicadores, que o estado esteja quebrado.

Já a Prefeitura de São Paulo registrou, no primeiro semestre, uma alta de 6% em sua arrecadação (de R$ 22,5 bilhões para R$ 24 bilhões). Isso ocorreu a despeito de altas expressivas no gasto com saúde (16%) e transporte (41%, dado o aumento dos subsídios pagos às empresas de ônibus, que hoje transportam 40% a menos de passageiros em relação ao período pré-Covid). Esses dados constam de levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) em julho.

De acordo com a Fazenda municipal e o TCM, em setembro, a prefeitura retomou o repasse ao Tribunal de Justiça de São Paulo do montante referente ao pagamento de precatórios (dívidas do poder público reconhecidas judicialmente), transferência suspensa entre abril e agosto em razão da pandemia. Além disso, segundo os órgãos, tem cerca de R$ 19 bilhões em caixa e deve fechar as contas deste ano no azul, ou seja, com uma receita superior aos gastos realizados.

Resposta do candidato: Procurado, ele não quis se manifestar.

“A dívida [do município de São Paulo com a União] hoje está em R$ 57 bilhões. Em 2030, ela vai ser em torno de R$ 200 bilhões, ela tem de ser renegociada” (em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo, em 19/10)

A declaração é #FAKE. Veja o porquê: A dívida atual do município de São Paulo com a União é bem menor do que o valor citado. O Ministério da Economia diz que “o saldo da dívida (...) é de R$ 25,8 bilhões”. Já a Prefeitura de São Paulo diz que, em agosto, segundo cálculo da Secretaria Municipal da Fazenda, o débito era de R$ 26,2 bilhões. Ou seja, menos da metade do informado pelo candidato.

Os números citados por Celso Russomanno, na verdade, fazem parte de um levantamento realizado em 2013 pelo então secretário municipal de Finanças Marcos de Barros Cruz, assessor de Fernando Haddad (PT). Na época, Cruz apresentou, durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, a dívida do município com a União, que era de R$ 57 bilhões, e uma projeção daquele montante para 2030, caso as regras para a sua cobrança não fossem alteradas. Todavia, essa dívida já foi renegociada depois disso.

Resposta do candidato: Procurado, ele não quis se manifestar.

“Ele [o presidente Jair Bolsonaro] segurou a dívida durante a pandemia. Não estamos pagando as parcelas da dívida de São Paulo com a União por conta da pandemia” (em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo, em, 19/10)

A declaração é #FATO. Veja o porquê: Sancionada no dia 27 de maio deste ano pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), a Lei Complementar nº 173/2020 prevê, entre outras medidas, a suspensão do pagamento da dívida dos municípios brasileiros com a União ao longo deste ano. A lei estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Um mês antes disso, em abril, a Justiça do Distrito Federal concedeu ao município de São Paulo o direito de suspender, por seis meses, o pagamento da dívida com a União. Todavia, tratava-se de uma decisão cautelar e com período menos abrangente daquele definido pela Lei Complementar.

“Nós temos o auxílio emergencial, que atinge 2,6 milhões de pessoas só na capital de São Paulo” (em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo, em, 19/10)

#NÃOÉBEMASSIM. Veja o porquê: O número é mais alto que o informado pelo candidato. São Paulo tem 3,5 milhões de pessoas no auxílio emergencial de acordo com o Ministério da Cidadania. Os dados podem ser consultados no portal https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/vis/data3/?g=2&ag=p.

O Fato ou Fake já checou essa declaração na 2ª semana de campanha.

Resposta do candidato: Procurado, ele não quis se manifestar.

"Ela [Cohab] não construiu nenhuma casa ao longo desses últimos anos" (em entrevista ao jornal "O Estado de S.Paulo”, em 19/10)

A declaração é #FAKE. Veja o porquê: A Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab-SP) construiu o conjunto habitacional Asdrúbal do Nascimento/ Mario de Andrade II, na região central da cidade, entregue em fevereiro de 2019. O empreendimento faz parte do parque de Locação Social do município, possui 34 unidades habitacionais e é o primeiro a atender exclusivamente a população de rua.

A assessoria diz que, desde a regulamentação do Minha Casa Minha Vida, a Cohab-SP mudou a sua forma de atuação, sendo facilitadora do programa. A companhia realiza a compra e a desapropriação de terrenos, deixando-os aptos para receber as obras de unidades habitacionais. Após o processo, a área é repassada para a Caixa Econômica Federal. Além disso, a Cohab também é encarregada do chamamento que determina as construtoras responsáveis por esses empreendimentos.

“Também por meio da Cohab, foi criada a primeira Parceria Público-Privada da habitação municipal que, em suas duas fases, já viabilizou a construção de 22 mil novas moradias para a cidade de São Paulo, em áreas concedidas pela companhia.”

A primeira obra da PPP teve início em 2020, com a transferência da área do lote 12, localizado na Avenida Comandante Antônio de Paiva Sampaio, no Tucuruvi. O empreendimento beneficiará 400 famílias.

Resposta do candidato: Procurado, ele não quis se manifestar.

"Sabe quanto veio para a saúde, só para a cidade de São Paulo? Veio mais de R$ 1 bilhão do governo federal" (no YouTube, em 21/10)

A declaração é #FATO. Veja o porquê: Sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), em 27 de maio deste ano, a Lei Complementar nº 173, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, estabeleceu um auxílio financeiro de R$ 1,3 bilhão para o município de São Paulo utilizar no combate à calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

“Aquele processo [do caso do triplex do Guarujá] fraudulento que levou o Lula para a prisão” (no Facebook, em 21/10)

A declaração é #FAKE. Veja o porquê: Ao contrário do declarado pelo candidato Guilherme Boulos, o processo criminal que levou, em abril de 2018, Luiz Inácio Lula da Silva à prisão não registrou nenhuma fraude apontada pelo Poder Judiciário. Em primeira e segunda instâncias, o ex-presidente da República foi considerado culpado por envolvimento em dois crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Recursos relacionados ao caso do triplex do Guarujá tramitam regularmente em tribunais superiores até hoje. Vários pedidos, formulados tanto pelo Ministério Público quanto pela defesa do ex-presidente, já foram analisados. E, a exemplo do que ocorreu nas instâncias inferiores, nenhuma fraude foi apontada pela Justiça até agora.

O ex-presidente ainda não foi condenado de forma definitiva nesse processo.

A primeira condenação do ex-presidente Lula nesse caso é de 12 de julho de 2017 e foi determinada pelo então juiz da 13ª Vara Federal, Sergio Moro. Foi estabelecida uma pena de nove anos e meio de prisão.

A segunda condenação, de 24 de janeiro de 2018, foi determinada por posicionamento unânime de três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A pena definida foi até maior do que a da primeira instância: 12 anos e 1 mês de reclusão, com início de cumprimento em regime fechado.

Entre essas duas instâncias, a Justiça Federal fundamentou as decisões com provas documentais, periciais e testemunhais.

Em 23 de abril de 2019, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação mas reduziu a pena imposta ao ex-presidente para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.

Lula foi acusado pelo Ministério Público de receber propina da empreiteira OAS. Segundo a denúncia, a vantagem, no valor de R$ 2,2 milhões, saiu de uma conta de propina destinada ao PT em troca do favorecimento da empresa em contratos na Petrobras.

Ainda segundo o MP, a vantagem foi paga na forma de reserva e reforma do apartamento tríplex no Guarujá, cuja propriedade foi ocultada das autoridades.

A denúncia contra o ex-presidente foi aceita por Moro em setembro de 2016. Isso significa que o caso é submetido a controle por parte do Judiciário há mais de quatro anos.

Os advogados do ex-presidente sempre negaram as acusações, alegam até hoje que o julgamento foi “político” e que houve cerceamento da defesa.

A defesa do ex-presidente interpôs ainda um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) em que sustenta a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para atuar nas ações penais abertas contra o ex-presidente da República perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, e pede a nulidade de todos os atos processuais praticados por Moro (incluindo os realizados no âmbito da ação penal do caso do triplex do Guarujá).

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não há data prevista para o julgamento desse habeas corpus.

Lula foi solto no dia 8 de novembro de 2019 após passar 580 na cadeia. Isso ocorreu após o STF mudar de posição e derrubar, por 6 votos a 5, a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. Em razão disso, enquanto houver recursos pendentes de julgamento, o ex-presidente poderá cumprir as penas em liberdade.

Resposta do candidato: “O processo de prisão do Lula foi repleto de irregularidades e isso não sou eu, Guilherme Boulos, que estou falando. Importantes juristas do mundo todo tiveram essa conclusão ao analisar os autos. Um dos princípios basilares da justiça no Estado Democrático de Direito é o da garantia da independência e imparcialidade do juiz, o que claramente foi violado pelo Sergio Moro, conforme todos os vazamentos do The Intercept mostraram. Tanto que deu no que deu: Lula foi retirado das eleições de 2018, Bolsonaro foi eleito e nomeou Moro como ‘super ministro’. Imagine colocar o juiz de uma partida de futebol como centro-avante do time adversário no segundo tempo? Foi isso que aconteceu.”

“A regra de uma eleição tem de ser aprovada seis meses antes, tem um período [para que entre em vigor]” (no YouTube, em 18/10)

#NÃOÉBEMASSIM. Veja o porquê: O artigo 16 da Constituição Federal diz que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Essa regra foi criada por meio da Emenda Constitucional nº 4/1993, promulgada pelo Congresso Nacional, que previu o seguinte: “A lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após a sua promulgação”. Portanto, existe, de fato, um período entre a data da aprovação de uma regra eleitoral e o início de sua vigência. Todavia, esse período não é de seis meses, e sim de um ano.

Resposta do candidato: “O ponto é que, para se aplicar na eleição atual, a regra deveria ter sido aprovada anteriormente.”

"Têm sido investidos [pela prefeitura] apenas R$ 10 bilhões por ano" (em entrevista à rádio Eldorado, em 19/10)

A declaração é #FAKE. Veja o porquê: Diferentemente do declarado pelo candidato Guilherme Boulos (PSOL), a Prefeitura de São Paulo não tem investido ao longo dos últimos anos valores próximos a R$ 10 bilhões anuais. De acordo com dados do Relatório de Anual de Fiscalização (RAF) do Tribunal de Contas do Município, em valores corrigidos pela inflação do período (IPCA/IBGE), entre 2016 e 2019, o investimento efetivamente realizado pelo município variou entre R$ 2,1 bilhões (2017) e R$ 3,6 bilhões (2019). Ou seja, nos últimos quatro anos com dados disponíveis, o investimento foi menos da metade do montante citado por Guilherme Boulos durante entrevista à rádio Eldorado.

De acordo com o Tribunal de Contas do Município (TCM), o investimento efetivamente realizado pela prefeitura ao longo dos últimos anos tem ficado bem abaixo dos valores previstos pelo orçamento, classificados como investimento fixado.

De acordo com o Relatório Anual de Fiscalização (RAF) do TCM de 2019 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, os investimentos fixados apresentaram a seguinte evolução de 2014 para cá:

• 2014 - R$ 10,7 bilhões
• 2015 - R$ 8,9 bilhões
• 2016 - R$ 8,1 bilhões
• 2017 - R$ 6,1 bilhões
• 2018 - R$ 5,9 bilhões
• 2019 - R$ 5,9 bilhões
• 2020 - R$ 8,1 bilhões

Esses valores são nominais, segundo o TCM. Ou seja, não estão atualizados com base na inflação do período.

Em valores atualizados pela inflação do período (IPCA/IBGE), o investimento realizado a cada ano, desde 2014, evoluiu da seguinte maneira:

• 2014 - R$ 5,6 bilhões
• 2015 - R$ 5,4 bilhões
• 2016 -R$ 3,4 bilhões
• 2017 - R$ 2,1 bilhão
• 2018 - R$ 2,5 bilhões
• 2019 - R$ 3,6 bilhões

De acordo com o TCM, 2019 foi o único ano desde 2014 em que a prefeitura investiu efetivamente mais da metade do valor aprovado para investimento.

O Fato ou Fake já checou uma declaração semelhante do candidato. Na outra vez, porém, Boulos afirmou que a taxa de investimento era “a mais baixa em 15 anos”, o que também não é verdade.

Resposta do candidato: “O candidato quis fazer menção à baixa taxa de investimento da gestão Covas-Doria como um todo. Trata-se, em sintonia com o sentido da fala de Boulos, da administração com os menores índices de investimento dos últimos 15 anos. Os dados podem ser conferidos no Orçamento Municipal.”

“A gente tem R$ 130 bilhões de dívida ativa” (em entrevista ao BR Político, em 19/10)

A declaração é #FATO. Veja o porquê: De acordo com o Relatório Anual de Fiscalização elaborado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), o saldo da dívida ativa do município de São Paulo, em 31 de dezembro de 2019, era de R$ 130,3 bilhões.

Esse valor, dado oficial mais atualizado disponível, representa “o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez”, de acordo com o TCM.

“Um milhão de famílias (...) estão em situação de extrema pobreza na cidade [de São Paulo], que têm renda menor do que meio salário mínimo” (em entrevista ao BR Político, em 19/10)

#NÃOÉBEMASSIM. Veja o porquê: O município de São Paulo tem 948.310 famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, de acordo com o último dado disponível no Ministério da Cidadania, de agosto de 2020. O sistema reúne as famílias de baixa renda existentes no país para programas de assistência social e redistribuição de renda.

No entanto, nem todas elas vivem com menos de meio salário mínimo, porque o sistema considera a renda por pessoa, e não a renda total de cada domicílio. Assim, a renda total de diversas famílias que constam da base pode superar os R$ 522 descritos pelo candidato.

O dado de renda per capita das famílias na cidade de São Paulo mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) de 2018, que utiliza dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2018. Segundo essa pesquisa, 11,9% dos 4.334.000 domicílios da capital paulista têm renda per capita de até meio salário mínimo, o que corresponde a cerca de 515 mil famílias.

O Fato ou Fake já checou uma declaração semelhante do candidato durante a 3ª semana de campanha.

Resposta do candidato: “No site do CadUnico, existem 948 mil famílias cadastradas recebendo menos de meio salário mínimo na cidade de São Paulo. Arredondamos este número para 1 milhão. O site é bem claro ao classificar pelo mesmo critério que mencionamos ("famílias com renda de até meio salário mínimo)" - o que quer dizer que o site do próprio cadastro oficial do governo também receberia o selo ‘Não é Bem Assim’, já que usamos uma categoria, reitere-se, utilizada pelo CadUnico. Além disso, usamos microdados da PNAD, que diz que o total estimado de pessoas em SP com renda familiar menor do que meio salário mínimo é de 2,5 milhões de pessoas - cerca de 1 milhão de famílias.”

Nota da redação: O site do CadÚnico enumera famílias com renda per capita até meio salário mínimo, e não com renda total até esse valor. O dado mais recente do IBGE para renda familiar per capita de até meio salário mínimo na cidade de São Paulo inclui cerca de 515 mil famílias nesta classe de rendimento.

“Nós temos 25 mil pessoas morando na rua [em São Paulo], esse número só aumentou nos últimos anos” (em entrevista ao BR Político, em 19/10)

A declaração é #FATO. Veja o porquê: Um Censo realizado em 2019 pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo (SMADS) aponta a existência de 24.344 moradores de rua em São Paulo. Esse número é 53% maior que o registrado em levantamento feito em 2015, quando 15.905 pessoas foram identificadas vivendo nesta situação em toda a cidade.

“Faltam 18 mil vagas [em creches na cidade de São Paulo]” (no Facebook, em 19/10)

#NÃOÉBEMASSIM. Veja o porquê: Diferentemente do declarado pelo candidato Márcio França (PSB), o último dado oficial disponível (de setembro deste ano) mostra 6.670 crianças de zero a 3 anos e 11 meses em toda a capital paulista aguardando a abertura de vagas em creches da prefeitura. De acordo com a Secretaria Municipal da Educação, outras 10.779 crianças dessa faixa etária tinham uma vaga disponível, mas o órgão aguardava a “documentação da família para efetivação” das matrículas.

O dado, porém, só foi atualizado nesta semana. Antes, o Fato ou Fake já checou duas vezes declaração similar do candidato. Numa das vezes, ele disse que eram 17 mil e, em outra, repetiu os 18 mil. Até então, o dado oficial indicava mais de 22 mil crianças na fila.

Resposta do candidato: “A campanha considera o número de 18.919 vagas como a demanda em creches públicas da capital. Para tal, tomamos por base dados da própria Secretaria Municipal de Educação obtidos via Lei de Acesso à Informação em agosto deste ano. Salientamos que balanços que tenham sido gerados no contexto da pandemia podem apresentar distorções do cenário real da falta de vagas em creches municipais. Essa demanda supostamente menor, por sinal, já foi expressada em entrevistas recentes à imprensa como preocupação até mesmo do Grupo de Atuação Especial de Educação do Ministério Público do Estado e da ONG Todos Pela Educação. A decisão de nos fixar em um número oficial de agosto, portanto, nos parece uma maneira de não confundir o eleitor, a partir, sim, de um fato, e, ao mesmo tempo, de não criar nele a falsa expectativa de que a demanda, no meio de uma pandemia, estaria sendo reduzida.”

“Eles [os deputados estaduais paulistas] acabaram de mudar a Constituição [Estadual] para poder privatizar, por exemplo, a Sabesp” (no Facebook, em 20/10)

A declaração é #FAKE. Veja o porquê: Ao contrário da declaração do candidato, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) não aprovou recentemente nenhuma emenda constitucional com o objetivo de privatizar a Companhia Estadual de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A estatal é uma sociedade de economia mista controlada pelo governo do estado de São Paulo, que segue detentor de mais de 50% de seu capital.

O que a Alesp aprovou, na verdade, foi um um pacote de medidas de ajuste fiscal, incluindo a autorização para o Executivo extinguir seis estatais, como, por exemplo, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo. Todavia, a Sabesp não faz parte da lista de órgãos extintos, e as regras relativas a esse ajuste nas contas do estado foram estabelecidas por um Projeto de Lei Ordinária, e não por uma emenda constitucional, única forma, dentro do processo legislativo, de alterar o texto da Constituição Estadual.

A Alesp informa que, neste ano, nenhuma emenda constitucional com normas relacionadas à Sabesp foi promulgada pela Mesa da Assembleia.

Em junho deste ano, o Congresso Nacional aprovou um novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado, posteriormente, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido). Também neste caso, no entanto, as novas regras não decorreram de nenhuma mudança na Constituição Federal.

Resposta do candidato: “Como foi amplamente divulgado pela imprensa, o pacote de ajuste fiscal do governador João Doria previa a privatização de, ao menos, quatro estatais - a Furp (Fundação para o Remédio Popular), a FOSP (Fundação Oncocentro de São Paulo), o Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia) e a Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva). O que venho criticando é que essas empresas por muitos anos foram sucateadas. Essa decisão do Governo não é sem querer, é de propósito. Eles enfiam um monte de gente da política dentro, tudo com altos salários, para poder falar que as empresas dão prejuízo, que não são sustentáveis e têm que ser vendidas. Eles vão e mudam a Constituição conforme a conveniência. Ainda bem que a Assembleia deteve essa trapalhada. As coisas públicas não podem ser vendidas num momento de crise, quando há desvalorização. Vender na baixa é desvalorizar o que é público, o que pertence ao povo. A Sabesp é a segunda maior empresa de saneamento e abastecimento do mundo e subsidia água e esgoto para os pobres, o que é um direito constitucional.”

“Quando fui governador, privatizei a Cesp. Paralisamos a concessão do Ibirapuera” (em entrevista ao jornal “O Globo”, em 20/10)

A declaração é #FATO. Veja o porquê: De fato, o controle acionário da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) foi arrematado pelo consórcio São Paulo Energia, formado pelo fundo de pensão canadense CPPIB e Votorantim Energia, durante leilão realizado pela B3, a bolsa brasileira, em outubro de 2018, quando Márcio França (PSB) era governador de São Paulo.

Em julho de 2018, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), suspendeu a concessão do Parque Ibirapuera, na Zona Sul da capital paulista, após o então governador, Márcio França, se opor ao processo de transferência da administração do espaço à iniciativa privada. Apesar de ser administrado pela prefeitura, há, na área do Ibirapuera, áreas pertencentes ao Estado, o que, na época, gerou um desacordo entre Covas e França acerca do plano de concessão.

“Todas as crianças na rede pública não estão tendo aula” (em entrevista, em 17/10)

#NÃOÉBEMASSIM. Veja o porquê: Nenhum aluno da rede pública municipal está recebendo aulas regulares presenciais. No entanto, há estudantes frequentando atividades extracurriculares e aulas a distância estão sendo oferecidas para toda a rede.

Quinze escolas municipais da cidade de São Paulo, das mais de 4 mil que compõem a rede, reabriram para atividades extracurriculares na segunda-feira (19). Antes disso, em 7 de outubro, primeira data prevista para a reabertura das escolas municipais, uma única outra unidade de ensino reabriu. Ao todo há 16 escolas municipais funcionando em horário reduzido. Mas, por decreto municipal, nenhuma delas pode oferecer aulas regulares presenciais, apenas atividades extracurriculares.

A prefeitura oferece, desde 13 de abril, ensino a distância por meio de material impresso e, complementarmente, em ambiente virtual. De acordo com a Secretaria Municipal da Educação, 67% dos estudantes do ensino fundamental e 82% dos alunos do ensino médio ativaram suas contas no sistema de aulas online, somando cerca de 287 mil contas de aluno ativadas. No entanto, entre os dias 10 e 16 de outubro, a atividade da plataforma ficou entre 202 e 221 mil usuários online - o que demonstra que nem todos os usuários criados estão acessando o sistema.

Resposta do candidato: “Como a própria reportagem cita, o que está acontecendo, neste momento, são atividades extracurriculares. Na minha opinião, é fundamental compreender que as atividades extracurriculares são formadas por tudo aquilo que não faz parte da Base Curricular Comum Nacional. Envolve uma ampla gama de ações, como capoeira, inglês, balé e práticas de culinária. São atividades que complementam o aprendizado e ampliam a vivência acadêmica dos estudantes. Por isso, reforço que a rede pública não está tendo aula.”

"O Boulos teve 187 mil votos, o PT teve 900 mil votos. Os dois juntos, Boulos e PT, não tiveram metade [de votos] que nós tivemos aqui na capital" (no Twitter, em 20/10)

A declaração é #FAKE. Veja o porquê: Márcio França teve, no 1º turno das eleições de 2018, 1.229.116 votos na capital. Luiz Marinho teve 901.063 votos na cidade. Já Boulos, que concorria à Presidência, e não ao governo, teve 76.953 votos na capital - menos da metade do dito pelo candidato. Juntos, Boulos e o candidato do PT no estado tiveram 978 mil votos. Ou seja, isso representa 80% do total de França - bem mais do que a metade. França foi ao segundo turno da disputa no último pleito; Boulos e Luiz Marinho, não.

Resposta do candidato: “Márcio França reforça que a candidatura dele está considerando a votação expressiva - de quase 1 milhão de votos à frente de João Dória na capital paulista, no segundo turno de 2018 - para se posicionar, no pleito deste ano, como a opção mais viável no campo político-ideológico que ele representa.”

"São Paulo nunca colocou 1 centavo [no Metrô]. Aliás, uma vez colocou um pouquinho, pelo Kassab" (em entrevista à rádio Eldorado, em 21/10)

#NÃOÉBEMASSIM. Veja o porquê: A gestão de Gilberto Kassab (2006-2012) determinou o repasse de R$ 1 bilhão dos cofres da prefeitura para a construção de linhas de Metrô na cidade de São Paulo. De fato, foi a única, mas o valor foi, sim, expressivo. O aporte decorreu de um acordo entre o então prefeito e o governador da época, José Serra (PSDB), seu aliado político.

De acordo com relatórios de sustentabilidade do Metrô, esses repasses da prefeitura se deram na forma de aumento de capital e de maneira parcelada. Em 2010, por exemplo, o aporte foi de R$ 195 milhões. No ano seguinte, de R$ 121,7 milhões. O pagamento dessas parcelas continuou após o fim da gestão Kassab, em 2012.

Ao contrário do declarado por Márcio França, quando Kassab anunciou o repasse bilionário ao Metrô, o montante era um valor expressivo para os cofres municipais. Como comparação, o orçamento aprovado para aquele ano para a Secretaria Municipal dos Transportes foi de R$ 1,4 bilhão.

Resposta do candidato: “De acordo com os relatórios financeiros da Companhia do Metropolitano de São Paulo, entre 2009 e 2019, o Estado investiu R$ 25,3 bilhões no Metrô. Enquanto isso, no mesmo período, a prefeitura destinou R$ 907,5 milhões. Quando afirmo que foi um ‘pouquinho’ é baseado no fato de que, nesses dez anos, o Estado investiu 27,9 vezes mais que o município.”

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