Conforme os artigos 28, 29 (inciso II) e 77 da Constituição Federal de 1988, poderá haver segundo turno em eleições para prefeito e vice-prefeito somente nos municípios com mais de 200 mil eleitores. Na prática, significa dizer que aquelas cidades com eleitorado inferior a esse número poderão ter eleições decididas de forma mais acirrada, com possibilidade de os gestores municipais serem eleitos com diferença de apenas um voto. 

A questão foi levantada pelo presidente do TRE da Bahia, desembargador Jatahy Júnior, ao comentar a importância da última fase da revisão biométrica no estado, que abarca 281 municípios. Conforme o magistrado, todas as cidades envolvidas estão inseridas no contexto de impossibilidade de segundo turno, o que torna o impacto da revisão biométrica muito maior. 

Saiba mais sobre a última fase da biometria na Bahia 

“Nesta fase, a nossa preocupação é no sentido de biometrizarmos o maior número de eleitores possível, uma vez que sabemos da importância de cada voto para a eleição do próximo ano nesses municípios. Por isso, estamos buscando todo tipo de apoio, investindo na realização das audiências públicas para chegarmos mais perto dos eleitores e conscientizá-los sobre a necessidade de realizarem, o quanto antes, o procedimento”, afirmou o desembargador. 

Nesse sentido, o presidente do Eleitoral baiano convocou cidadãos, empresas, gestores, legisladores, políticos e futuros candidatos a colaborarem com o processo. “Infelizmente, algumas pessoas ignoram o recadastramento e a importância do seu voto para a eleição dos gestores de sua cidade. Por isso, precisamos da colaboração de todos para alertar que ‘cada voto conta’, em especial nesses municípios, que possuem eleitorado abaixo de 200mil, onde a regra pode ser vista de maneira mais prática, como ocorreu em algumas cidades do país nas eleições de 2016”, lembrou. 

O presidente do Eleitoral destacou ainda o esforço para garantir maior comodidade ao eleitor, porém lembrou que o cidadão precisa fazer a parte dele. “Estamos buscando melhorar o atendimento, facilitar o processo, porém, se as pessoas não buscarem logo pelo agendamento, as filas de final de prazo serão inevitáveis”, considerou. 

Agendamento 

A nova fase da biometria no estado tem como prioridade o agendamento, por meio de site e telefone. Para agendar o atendimento, basta acessar agendamento.tre-ba.jus.br ou ligar 0800 071 6505. O número do título será solicitado. Caso não possua a inscrição eleitoral ou não saiba o número, o eleitor deverá informar CPF, data de nascimento e nome completo dos pais.  O cidadão também poderá cadastrar telefone e e-mail. Esses últimos dados são importantes para que o eleitor receba confirmação e lembretes do agendamento.