Consultar Débitos Online
O que é?
Acesse seus débitos perante a CVM que estejam em âmbito administrativo ou sob a administração da Procuradoria-Geral Federal (dívida ativa).
Em função do movimento de centralização da cobrança de créditos tributários e não tributários das autarquias e fundações públicas federais na Procuradoria-Geral Federal, via Decreto nº 9.194, de 07 novembro de 2017, pode haver outros débitos em aberto, não listados no Sistema de Consulta da CVM.
Assim, recomenda-se entrar em contato com a Unidade Consultiva e de Contencioso de Autarquias e Fundações - órgão de representação da Procuradoria-Geral Federal - do seu domicílio fiscal, cujas informações de contato podem ser obtidas no endereço http://www.agu.gov.br.
Para maiores informações, consulte o FAQ - Perguntas Frequentes.
Como faço para consultar meus débitos?
Siga o passo-a-passo abaixo:
1) Acesse a página de login do Sistema de Consulta a Débitos, da CVM;
2) Caso não possua login e senha, realize o seu cadastro;
3) Pesquise por Participante (CPF ou CNPJ), ou por Representante de Investidor Não Residente (CPF/CNPJ).